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Pamella Mendes Bajuque
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Pamella Mendes Bajuque
OAB 81.631/PR
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Pamella Mendes Bajuque
Artigo ·
há 4 anos
“Usucapião marital ou pró-família”
Trata-se de uma modalidade de usucapião prevista no art. 1.240-A do Código Civil, que estabelece a possibilidade de que o cônjuge ou companheiro que continuou a residir no imóvel de propriedade do...
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Pamella Mendes Bajuque
Artigo ·
há 4 anos
É lícito ao locador reter bens de seu inquilino, em havendo dívida locatícia.
Em havendo aluguéis e/ou obrigações acessórias – assim entendidas aquelas em relação as quais a obrigação de pagamento decorre do contrato de locação – pendentes de pagamento, é lícito ao locador do...
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Pamella Mendes Bajuque
Artigo ·
há 4 anos
A importância de se estabelecer as denominadas arras em contratos de compromisso de compra e venda de bens imóveis.
O Código Civil, no art. 417 e seguintes, regulamenta as denominadas arras, que nada mais são do que uma garantia contratual por meio da qual se estabelece, em um contrato preliminar, o pagamento de...
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Noemille Mota
Artigo ·
há 7 anos
Consulta jurídica, honorários advocatícios e tabela da OAB
É comum alguns clientes perguntarem ao entrar em contato se cobro consulta e, se é preciso pagar antecipadamente para resolver o problema jurídico dele. Algumas vezes já nos procuram com a forma de...
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